Termos de Uso e Serviço

Ao acessar, navegar ou utilizar o site mksolution.com.br ("Site"), bem como ao entrar em contato com a MK Solutions por qualquer canal disponibilizado (formulário de contato, WhatsApp, e-mail), você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Serviço ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do Site. O uso continuado implica aceitação tácita de todas as condições aqui estabelecidas.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e quaisquer outras pessoas que acessem ou utilizem o Site ou os serviços da MK Solutions.

A MK Solutions é uma empresa de desenvolvimento de software sob demanda, especializada em criação de aplicações web, sistemas de gestão, APIs, automações e soluções digitais customizadas para empresas e empreendedores.

O Site funciona como canal de apresentação e captação de clientes, oferecendo:

• Informações institucionais sobre a empresa, seus valores e metodologia de trabalho;
• Portfólio de projetos e tecnologias dominadas;
• Formulário de contato para início de conversa sobre projetos;
• Redirecionamento para contato via WhatsApp para atendimento direto.

O Site é de natureza informativa e de geração de leads. Nenhum serviço é contratado ou entregue diretamente pelo Site. Todo e qualquer serviço de desenvolvimento de software será objeto de proposta formal, negociação e contrato específico celebrado entre a MK Solutions e o Cliente, de forma independente deste Site.

A MK Solutions reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Site a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer responsabilidade.

O Site da MK Solutions é disponibilizado para uso pessoal, informativo e legítimo. Ao utilizar o Site, o Usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, os seguintes atos:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou comunicações enganosas por qualquer canal de contato disponibilizado;
• Realizar scraping, crawling automatizado ou qualquer extração massiva de conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da MK Solutions;
• Tentar acessar sistemas, servidores, bancos de dados ou áreas restritas que não sejam de acesso público;
• Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer parte do Site ou dos sistemas associados;
• Utilizar o Site ou seus canais de contato para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, obscenos, ameaçadores ou que violem direitos de terceiros;
• Transmitir vírus, malware, código malicioso ou qualquer outro conteúdo prejudicial ao Site ou a outros usuários;
• Fazer-se passar pela MK Solutions, por seus representantes, ou por outros usuários;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento;
• Interferir no funcionamento, desempenho ou disponibilidade do Site ou de sua infraestrutura;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou ferramentas similares de forma abusiva para interagir com o Site.

A violação de qualquer uma dessas restrições pode sujeitar o Usuário às sanções civis e penais aplicáveis pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Todo o conteúdo disponibilizado no Site da MK Solutions, incluindo mas não se limitando a textos, artigos, descrições de serviços, código-fonte do Site, design visual, layouts, logotipos, ícones, ilustrações, imagens, paleta de cores, tipografia personalizada e demais elementos gráficos e funcionais, é de propriedade exclusiva da MK Solutions ou licenciado pela empresa, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de Propriedade Intelectual, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, modificar, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da MK Solutions.

A permissão de acesso ao Site não implica a concessão de qualquer licença sobre marcas, logotipos, patentes ou direitos autorais da MK Solutions.

O Site da MK Solutions é disponibilizado com caráter informativo e ilustrativo. As informações apresentadas sobre tecnologias, metodologias, capacidades técnicas, exemplos de projetos e estimativas de prazos ou valores têm natureza orientativa e não configuram obrigação, garantia ou promessa de resultado.

A MK Solutions não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• Interrupções temporárias de acesso ao Site por falhas técnicas, manutenções ou fatores externos;
• Conteúdo de sites externos para os quais o Site possa conter links (como WhatsApp e Google Maps);
• Decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base exclusiva nas informações do Site, sem a celebração de um contrato formal;
• Erros tipográficos, imprecisões ou desatualizações nas informações publicadas, embora nos esforcemos para mantê-las precisas.

O processo de contratação de serviços da MK Solutions segue as etapas descritas abaixo, sendo cada uma delas independente e não substitutiva da seguinte:

1. Contato inicial: o envio de mensagem pelo formulário do Site, pelo WhatsApp ou por e-mail constitui apenas uma manifestação de interesse, sem qualquer obrigação para ambas as partes.
2. Levantamento de requisitos: sessão de briefing para compreensão detalhada das necessidades do cliente, que pode ocorrer por videochamada, e-mail ou WhatsApp.
3. Proposta formal: documento escrito contendo escopo detalhado, estimativa de prazo, valor e condições de pagamento. Uma proposta formal não constitui contrato.
4. Contrato: instrumento jurídico formal, redigido e assinado por ambas as partes, que efetivamente formaliza a relação comercial e cria obrigações mútuas.

Nenhuma promessa verbal, mensagem de WhatsApp, e-mail informal ou conversa por qualquer meio digital constitui contrato ou obriga a MK Solutions à prestação de serviços, entrega de produtos ou ao cumprimento de qualquer prazo ou valor mencionado informalmente.

A MK Solutions envida seus melhores esforços para manter o Site disponível e funcional continuamente. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

O Site pode estar indisponível ou ter seu funcionamento afetado temporariamente em razão de:

• Manutenções programadas ou corretivas, que podem ser realizadas a qualquer momento;
• Falhas na infraestrutura de hospedagem ou em serviços de terceiros;
• Eventos de força maior, casos fortuitos, ataques cibernéticos ou desastres naturais;
• Atualizações de conteúdo, design ou funcionalidades;
• Problemas de conectividade de Internet fora do controle da MK Solutions.

A indisponibilidade temporária do Site não gera direito a qualquer indenização ou compensação ao Usuário, salvo quando expressamente previsto em contrato de serviço celebrado entre as partes.

O Site pode conter links ou redirecionamentos para plataformas e serviços de terceiros, incluindo:

• WhatsApp (Meta Platforms, Inc.): utilizado como canal de atendimento direto. Ao clicar no botão de WhatsApp, você será redirecionado ao aplicativo ou à versão web da plataforma, saindo do domínio da MK Solutions.
• Google Maps: eventualmente utilizado para indicação de localização geográfica.
• Redes sociais: perfis institucionais em plataformas como LinkedIn, Instagram ou GitHub, quando disponíveis.

A MK Solutions não tem controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade, a disponibilidade ou as políticas dos sites e serviços externos. A inclusão de links no Site não implica endosso, parceria ou responsabilidade pelo conteúdo dessas plataformas.

Ao clicar em um link externo, o Usuário está sujeito aos termos de uso e à política de privacidade do respectivo serviço. Recomendamos a leitura desses documentos antes de interagir com plataformas de terceiros.

A MK Solutions reserva-se o direito de, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio, suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ao Site nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Prática de atos ilegais, fraudulentos ou prejudiciais à MK Solutions, a outros usuários ou a terceiros;
• Uso abusivo dos canais de contato, como envio de spam, assédio ou conteúdo inapropriado;
• Tentativas de comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho do Site;
• Qualquer outra conduta que a MK Solutions, razoavelmente, considere prejudicial ou inadequada.

A rescisão do acesso não afeta quaisquer direitos ou obrigações que já tenham surgido antes do ato de rescisão, tampouco exclui a responsabilidade do Usuário por violações cometidas anteriormente.

Em caso de contrato de serviço em vigor, a rescisão do acesso ao Site não implica rescisão automática do contrato, que será regido por suas próprias cláusulas rescisórias.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de outras normas eventualmente aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer controvérsias, disputas ou questões decorrentes destes Termos ou do uso do Site, as partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a envidar esforços razoáveis para solucionar eventuais disputas de forma amigável, por meio de comunicação direta.

Normas brasileiras aplicáveis a estes Termos incluem, entre outras:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Software (Lei nº 9.609/1998);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Para dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a MK Solutions pelos canais abaixo:

Procuraremos responder a todas as solicitações no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Para questões relacionadas a dados pessoais e privacidade, o prazo é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme LGPD.